|
|
|
|
24/8/2012
A tecla da PI nas empresas e a inovação incremental
Desde que assumiu a presidência da ABPI, em dezembro de 2009, o advogado Luiz Henrique do Amaral tem pautado as ações da entidade no sentido de associar o tema da Propriedade Intelectual ao dos negócios. Esta vinculação tem se refletido na criação, em 2010, de um Comitê Empresarial, que se reúne regularmente para tratar de questões específicas de PI das empresas. O viés do setor privado vem sendo contemplado também nos últimos eventos realizados pela ABPI: em 2010 sob o tema “Propriedade Intelectual como Instrumento de Negócios”; e em 2011, como “Inovação como Instrumento para o Desenvolvimento”.
No Congresso deste ano, sob o tema “O Papel da Propriedade Intelectual na Competitividade Econômica”, a ABPI continua batendo na mesma tecla empresarial. “É inegável o esforço da sociedade brasileira para aumentar a capacidade de pesquisa e desenvolvimento, o que pode ser constatado nas universidades, nos incentivos fiscais do governo, na busca de alternativas pelas empresas”, diz Amaral. “Mas sem um sistema forte que garanta a proteção intelectual dessas inovações, não há como garantir que as empresas estarão competitivas no mercado”. Nesta entrevista, às vésperas do XXXII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, de 26 a 28 de agosto, no Sheraton São Paulo WTC Hotel, o presidente da ABPI defende a participação das empresas brasileiras no que chama de inovações incrementais.
Porque foi escolhida a competitividade como tema central do Congresso da ABPI este ano?
Luiz Henrique do Amaral: Muito já se falou sobre inovação, pesquisa e desenvolvimento, da inserção do Brasil no contexto de uma economia mais competitiva, mais ligada ao conhecimento, e que sustente essa onda de desenvolvimento do País nos últimos anos, não só com exportações de commodities, mas um nicho tecnológico próprio. O tema do Congresso este ano, a Competitividade na Economia, visa exatamente a salientar o papel estratégico da Propriedade Intelectual na consolidação da posição de desenvolvimento brasileiro de novas tecnologias. Assim, a economia brasileira passa a exigir que o País seja desenvolvedor de conhecimento, ainda que não no nível das grandes mudanças de paradigmas tecnológicos porque esse papel está ainda muito ligado às economias mais desenvolvidas.
Que novas tecnologias não paradigmáticas são essas?
LHA: Ao invés de se imaginar que, para se falar em Inovação, é necessária uma grande mudança de paradigma tecnológico, é preciso entender que as invenções incrementais, as pequenas melhorias, têm um papel decisivo para o posicionamento das empresas. São fundamentais para proteger o investimento, para dar mais incentivo à pesquisa e desenvolvimento.
Pode exemplificar algumas dessas inovações?
LHA: Não estamos falando em desenvolver um novo tecido baseado em pesquisas espaciais, mas em inovações que já estão acontecendo no dia a dia na economia brasileira. Por exemplo, o Brasil é reconhecido internacionalmente como um país de design de sapatos, móveis e vestuário. Segue que, nessas áreas já há reconhecimento da capacidade brasileira de inovar. O design é um bom exemplo, pois permite a criação constante de novas melhorias e incrementos, como pode ser constatado na indústria de calçados, automobilística e da moda. Ora, se não dá para brigar no andar de baixo por conta do preço e nem no andar de cima devido à alta tecnologia, porque não explorar esse miolo gigantesco de desenvolvimento intermediário?
Qual o tamanho deste mercado?
LHA: Hoje a economia brasileira é forte, temos um mercado de massas que está se consolidando cada vez mais. Mercado é o que não falta. Mas as empresas precisam entender o posicionamento que se exige delas, principalmente na área industrial. E, com base nisso, estabelecer a inovação necessária, mesmo não sendo aquela revolucionária desenvolvida em outros países. Produtos mais simples, como motocicletas, podem ser produzidos no Brasil, incorporando inovação como design, maior potencia e por aí vai.
Porque o Brasil não pode competir em igualdade com as economias inovadoras?
LHA: O Custo Brasil ainda é um grande empecilho ao desenvolvimento. Os salários, os impostos e demais encargos são muito altos, a infraestrutura precisa de muito investimento, o que nos cria dificuldades para competir com países que estão focados no custo. Produzir no Brasil não está barato, logo, não adianta competir com o custo baixíssimo dos produtores asiáticos. Veja que hoje a economia brasileira está aberta, o produto importado compete abertamente com o produto brasileiro. Se os empresários brasileiros concorrerem com a China, a Indonésia e o Vietnã, sem preços competitivos, vão acabar fechando suas empresas.
Muitas vezes concorrem deslealmente...
LHA: Sim, mas há também os que competem de forma leal, e se o fabricante brasileiro não estiver investindo em inovação, se não está entregando um produto mais sofisticado, ainda que não seja um top de linha, uma inovação tecnológica planetária, vai ser engolido.
E onde entra a Propriedade Intelectual?
LHA: É inegável o esforço que está sendo feito a sociedade brasileira para aumentar a capacidade de pesquisa e desenvolvimento, o que pode ser constatado nas universidades, nos incentivos fiscais do governo, na busca de alternativas pelas empresas. Mas sem um sistema forte que garanta a proteção intelectual dessas inovações, não há como garantir que as empresas estarão competitivas no mercado. Ora, se a empresa desenvolve melhorias incrementais e não está se apropriando delas, permitindo que todo mundo copie, temos um problema que é do campo da Propriedade Intelectual.
E como está o Brasil, no campo regulatório, na proteção de suas inovações?
LHA: Eis uma questão que precisa ser mais bem equacionada no Brasil. Na área de patentes, o INPI (Instituto Nacional da propriedade Industrial) ainda está operacionalmente muito atrasado. Na área de marcas houve investimentos e uma expressiva melhoria. Mas o backlock (estoque de marcas e patentes sem exame) do INPI está crescendo outra vez. Não tem cabimento uma empresa esperar até sete anos para ter sua marca ou patente registrada. Enquanto isso os piratas copiam.
Como este debate do marco regulatório será conduzido no Congresso?
LHA: Na segunda-feira, 27, haverá um debate importante com líderes empresariais e o presidente do INPI, Jorge Ávila. Nesse dia serão discutidas essas questões da Propriedade Intelectual propriamente a apropriação desse conhecimento, de como transformar tudo isso em valor para as empresas, e o que o INPI ainda precisa fazer para se alcançar esse objetivo.
E como o Congresso conduzirá o debate da PI do ponto de vista do Judiciário?
LHA: A discussão da Especialização do Judiciário é um dos pontos altos do Congresso e não apenas fará parte da sessão inaugural, na pessoa do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como terá um painel especifico no evento, com a presença de desembargadores e outros especialistas. A Propriedade Intelectual é uma área tão complexa, tão fora da vida cotidiana que é essencial a existência de um judiciário especializado no assunto. Imagine-se um juiz tratando de problemas diversos, como reclamações de consumidores sobre contas de telefone, luz ou água, e ter que decidir sobre a biotecnologia vegetal e o futuro das plantas transgênicas no país. O juiz precisa se dedicar, estudar para entender essas áreas multidisciplinares que envolvem temas como transgenia, patentes verdes, biodiversidade.
Pelo visto no programa multidisciplinaridade é o que não faltará no XXXII Congresso.
LHA: Sim, teremos temas como os novos rumos do sistema de patentes, questões relacionadas com as dificuldades das patentes de seleção, de biodiversidade, das patentes verdes, do acesso aos recursos genéticos brasileiros. Teremos ainda discussões sobre a atividade inventiva na indústria de tecnologia. Temas muito a propósito, lembrando, aliás, que a presidente Dilma Roussef elegeu a inovação tecnológica como uma das áreas prioritárias do Plano Brasil Maior.
E nesse caso cresce a importância das empresas nascentes ancoradas na Inovação tecnológica.
LHA: Sim, por isso o Congresso também estará debruçado sobre as oportunidades do sistema de patentes por start up de empresas tecnológicas, com a presença de especialistas brasileiros e estrangeiros. Eles vão discutir a importância das incubadoras no desenvolvimento de novas empresas, dos mecanismos existentes para garantir o investimento das start ups, quer dizer, das empresas que estão sendo lançadas.
Como a ABPI levará ao Congresso a questão da arbitragem em PI?
LHA: Esse é um tema muito importante. A ABPI montou Centro de Arbitragem, e, dentro, teremos a Câmara de Disputas relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), que estará operacional a partir de setembro. Durante o Congresso a ABPI assinará um convênio com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC. BR), o órgão de registro dos nomes no Brasil e a ABPI. Assim, a ABPI poderá atuar com força de decisão final sobre as disputas entre marcas e nomes de domínios. Teremos um quadro de especialistas especialmente para atuar nesta área. A partir de 2013 a Câmara atuará em disputas de marcas, patentes, infração, tudo envolvendo Propriedade Intelectual.
O que o Congresso vai debater na área de transferência de tecnologia?
LHA: Vamos tratar sobre transferência de tecnologia e competitividade. O objetivo é exatamente mostrar a importância dos contratos de transferência de tecnologia para um rápido crescimento do patamar tecnológico das empresas. Se uma empresa brasileira quer fabricar um produto, como uma xícara, pode ser mais vantajoso fazer uma parceria tecnológica com uma empresa que já faz xícaras, pois vai receber todo o know-how que permitirá rapidamente alçar determinado nível de produção e começar a desenvolver novas tecnologias. Esse e muitos outros temas voltados para a propriedade Intelectual e a Competitividade brasileira serão objeto de grandes discussões no Congresso deste ano. E todas estas questões, depois de debatidas, integrarão o portfólio da ABPI para sustentar iniciativas concretas no campo jurídico, regulatório e no âmbito do Legislativo e do Executivo.
Texto: Rubeny Goulart
Imagem: Arquivo ABPI |
