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24/8/2012
O modelo chinês do INPI
Para fazer face ao crescimento do sistema brasileiro de marcas e patentes o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Jorge Avila, tem sob seu comando mil profissionais. É um número expressivo, comparado, por exemplo, com a China, que Ávila visitou recentemente. Lá, para uma população que é seis vezes a do Brasil, são 200 mil patentes e 15 mil pessoas envolvidas no sistema de Propriedade Intelectual. O INPI, por sua vez, conta com um staff de mil funcionários para um total de 40 mil patentes depositadas este ano.
A ação chinesa deve-se a um sistema epidérmico de disseminação da Propriedade Intelectual, com escritórios espalhados pelas principais províncias em associação com o poder público local. O modelo chinês, que Ávila estuda implementar no Brasil, é uma entre outras ações que estão em gestação no INPI para melhorar a eficiência do sistema e atender a demanda exponencial de pedidos de patentes que, acredita-se, virá no rastro do crescimento brasileiro.
Nos próximos anos, diz Ávila, o INPI, com o aval do governo federal, estará praticamente triplicando o número de examinadores, saltando dos atuais 250 para 700. Enquanto isso, o órgão promoverá ajustes internos para ganhar eficiência no exame, como a implementação de um sistema de seleção preliminar das patentes que chegam sem análise e abarrotam os examinadores de trabalho.
Nesta entrevista, Ávila adiantou alguns pontos da palestra “Propriedade Intelectual e a Competitividade Empresarial”, que proferirá no XXII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, de 26 a 28 de agosto próximos.
Como será tratada a competitividade empresarial, tema da sua palestra no XXII Congresso de Propriedade Intelectual da ABPI?
Jorge Avila: A discussão deve tratar de como se constrói a competitividade na economia globalizada. E a resposta para isso cada vez mais está ligada à inovação. É mais competitiva não a empresa que produz coisas mais baratas, mas a que produz bens melhores, que atendam de maneira mais efetiva ao que o consumidor deseja. Se a capacidade de inovar é o que torna uma empresa mais competitiva, temos que discutir sobre o ambiente institucional que mais favorece a inovação.
E o que mais favorece?
JA: Inovar é essencialmente arriscado, é mais fácil produzir mais daquilo que já se sabe do que inventar algo novo. Segue que o conjunto de atributos que tornam o ambiente mais favorável à inovação está relacionado com a percepção de riscos no processo de inovar, com a facilidade de aceso aos recursos necessários para inovar. E aí é que a Propriedade Intelectual entra no jogo de maneira decisiva. De que adianta inovar sem se apropriar do resultado deste esforço? Mesmo se uma empresa pública, como a Fiocruz, por exemplo, inventar uma molécula capaz de combater a esquistossomose, precisa garantir todos os direitos sobre essa descoberta.
E o que está fazendo o INPI para dar estas garantias no campo regulatório da Propriedade Intelectual?
JA: O INPI está atuando em duas linhas centrais. Uma é garantir que os direitos de Propriedade Intelectual sejam concedidos com mais eficiência, de uma maneira mais rápida, sem perda da qualidade jurídica. Vamos ter uma seção no Congresso da ABPI especialmente dedicada à essa discussão sobre o conjunto de medidas que o governo brasileiro, no contexto do Plano Brasil Maior, vai organizar com o INPI para mitigar os efeitos do backlog enquanto ele não é completamente solucionado. O básico de tudo isso é a admissão de profissionais para dar suporte proporcional à demanda.
O governo está mesmo comprometido em investir no INPI?
JA: Com certeza, o compromisso assumido no governo Lula foi reafirmado pela Presidente Dilma na CNI, em comemoração ao Dia da Indústria. O compromisso assumido pelo governo é de fazer do INPI um dos escritórios importante no mundo, como são Estados Unidos, Europa, Japão, China e Coreia. Entre os emergentes, o Brasil já é um dos grandes, ao lado dos Brics, Rússia e África do Sul.
O que é preciso para cobrir o gap atual entre a necessidade de examinadores e a demanda?
JA: O INPI precisa dobrar o número de examinadores e, com isso, triplicar a capacidade de exame. Estamos projetando para este ano de 2012 alguma coisa como 40 mil pedidos de patentes para um quadro atual de cerca de 250 examinadores. Ora, a conta não fecha. Isso quer dizer que cada examinador precisa examinar entre três a quatro pedidos por semana. O gap estaria coberto se, para 40 mil pedidos eu tivesse 700 examinadores.
Qual a outra linha de ação do INPI para a melhoria do sistema?
JA: A outra é promover o entendimento e o uso do sistema pelas empresas de porte pequeno e médio e pelas universidades. Estive agora na China e lá cada província tem um escritório com cerca de 100 profissionais alocados para apoiar as pequenas e médias empresas no depósito de patentes. É um exército de pessoas ajudando as empresas chinesas a protegerem a sua Propriedade Intelectual. Precisamos crescer mais. Estou estudando o modelo chinês, que opera através de um escritório central, com uma diretoria para apoio às iniciativas locais e regionais. Ora, essa diretoria na verdade não consegue atender pequenas e médias empresas e universidades de pesquisa no país todo, mas tem escala suficiente para capacitar agente local para fazer este trabalho. No nosso caso, com adaptações, podemos adotar o modelo chinês costurando com estados e municípios. Assim, não precisamos contratar tanta gente no escritório central, até porque é mais produtivo ter um agente identificado localmente do que alguém do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília.
Seria um escritório do INPI?
JA: Seria uma empresa pública ou uma autarquia estadual ou municipal com um acordo de cooperação do INPI, semelhante ao que o INMETRO tem com os IPEMs estaduais. O Inmetro dá todo tipo de orientação técnica, suporte, mas quem executa na ponta o trabalho de aferição são as unidades do IPEM.
Qual o tamanho do mercado de patentes na China?
JA: Este ano, só na cidade de Xangai serão 80 mil pedidos de patentes de residentes, o dobro do numero total de pedidos de patentes que a gente espera para 2012 no Brasil inteiro, vindos de brasileiros e estrangeiros. Há 15 anos eram apenas 200 patentes registradas em Xangai.
Este modelo serve para o Brasil?
JA: Serve, com adaptações. É importante que tenhamos aqui um sistema de patentes colocado a serviço não apenas das empresas estrangeiras, também dos cidadãos e empresas brasileiras, que não são atendidos muitas vezes por falta de informação sobre o sistema de patentes. Na verdade, o INPI adotou esse modelo em 2004, quando foi criada a diretoria de articulação do INPI com essa missão , que hoje se chama diretoria de cooperação e cuida da promoção do uso do sistema nos estados e município. A China aloca entre 50 e 150 pessoas por província e mais umas tantas por cidade grande, fazendo aí um exercito de pelo menos umas 5 mil dedicados a esse tipo de atividade. No Brasil temos uma dificuldade maior na coordenação com estados e municípios do que tem a China, onde há um partido único e um governo central. Nós temos restrição maior ao crescimento do número de profissionais.
O Brasil tem escala para adotar o modelo chinês?
JA: Não, mas veja que a população da China é seis vezes maior do que a brasileira e tem 1 milhão e 600 mil patentes, enquanto que nós contamos com 40 mil patentes. São 40 vezes mais patentes para uma população seis vezes maior e um escritório central com 10 mil pessoas para o exame de patentes e mais 5 mil envolvidas na disseminação. No INPI, somando tudo, temos mil pessoas. É muito desproporcional.
Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo INPI para combater o backlog?
JA: Para combater o backlog estamos atuando em duas frentes. Primeiro, como comentei, precisamos de pessoas, é obvio e ululante. Agora, só contratar, empilhar pessoas não funciona, é preciso capacitá-las, pois quanto maior é o número de examinadores mais cuidado é necessário com a harmonia interna do entendimento do INPI sobre as patentes. Então há um trabalho de garantia da qualidade com esse crescimento, que é a produção das diretrizes de exames, que precisam ser cada vez mais claras, transparentes. Os usuários precisam ser informados da melhor maneira possível quanto ao que o INPI entende que é ou não patenteável, como são verificadas questões mais formais, como suficiência descritiva, os parâmetros adotados em cada campo tecnológico. Com um número de examinadores suficientes, diretrizes de exames bem claras e um sistema de capacitação que garanta a aplicação adequada das diretrizes o sistema vai responder com eficiência à necessidade do usuário. Ao lado disso estaremos trabalhando para ter um ambiente o mais automatizado possível, com toda a parafernália tecnológica necessária.
Quando este novo ambiente estará acontecendo?
JA: Não há mágica, não vamos resolver esse problema de uma tacada só. Entrarão novas pessoas, que terão que ser treinadas. Enquanto isso, o número de patentes continuará crescendo cada vez mais rápido. Vamos correr atrás do prejuízo por um tempo, não tem jeito, até que haja estrutura suficientemente sólida para examinar e colaborar com outros escritórios numa situação de equilíbrio.
E o que será feito nesse meio tempo?
JA: Nesse meio tempo o usuário não pode sofrer tanto quanto vem sofrendo. E sofre o depositante, o interessado em licenciar aquela patente e, ainda, os que querem desenvolver algo semelhante àquela patente por acreditar que ela não exista. O que os grandes escritórios fazem para resolver o problema é uma primeira seleção da patente que chega sem nenhuma opinião, quando ainda não foi examinada em outro país. Outro dia, o presidente do Escritório Europeu de Patentes, Benoit Batistelli, me explicou como é feita esta opinião preliminar para aquela patente. Ele me garantiu que se fizermos isso, vamos ter um ganho imensurável de eficiência.
Seria uma primeira triagem?
JA: Sim, todo escritório de patentes opera com várias filas ao mesmo tempo. Esta é a lógica básica, não adianta fazer uma fila única porque quem examina Física não vai examinar a patente de Biologia, por isso é preciso uma fila para cada campo tecnológico. Em cima deste critério básico, vamos organizar filas diferenciando o que é modelo de utilidade do que é patente de invenção. Ora, as diretrizes de exame para modelo de utilidade concedem menos direitos, então o exame tem que ser diferente em relação à patente de invenção.
Isso, além de acelerar, melhora a qualidade do exame?
JA: Sem duvida, o exame passa a ser mais justo. De cara, com a redefinição dos exames, a fila que juntava pedidos de patentes de invenção e pedidos de modelos de utilidades nos campos tecnológicos será desdobrada em duas. Como os modelos de utilidades em geral são de brasileiros, e em geral nunca foram objetos de alguma opinião, eles já entram na fila da opinião preliminar, que é zerada com rapidez. Já os pedidos de patentes de invenção eu vou abrir em duas subfilas, os que já foram e não foram apreciados. Com esta triagem por filas, estaremos informando ao mercado, à sociedade, o mais rápido possível, sobre aqueles aspectos básicos do pedido que permitem a celebração de um contrato de licença. A opinião preliminar pode mostrar ao usuário que a sua patente já existe e, ao ser negado, o melhor a fazer é ele retirar-se da fila. Isso vai fazer a fila andar.
Como a ABPI pode participar deste processo de melhorias no INPI?
JA: Eu acho que a ABPI é uma natural disseminadora de tudo isso. Ela tem dois papeis básicos: um deles é ajudar tecnicamente o INPI a discutir com a sociedade brasileira, com o meio político, com o governo qual é o melhor marco regulatório para a Propriedade Intelectual no Brasil. Aperfeiçoar o marco regulatório é um papel que a ABPI sempre exerceu e pode exercer ainda mais. O segundo é a disseminação da PI nas empresas, especialmente através do seu Comitê Empresarial. A ABPI tem uma penetração muito grande nas entidades empresariais e poderia ao lado do INPI e de outros parceiros fazer uma serie de atividades de promoção do uso do sistema de patentes.
Como seria isso?
JA: A ABPI pode ajudar as empresas líderes a organizarem a Propriedade Intelectual nas suas cadeias de fornecedores. Poderia, por exemplo, fazer uma parceria com a Petrobras para ajudar a cadeia de petróleo como um todo a entender melhor o sistema de patentes, fazer uma série de eventos, palestras. O mesmo poderia ser feio nas cadeias automotiva, de mineração e muitas outras. O número de patentes dos fornecedores brasileiros é ridículo quando comparado com o dos estrangeiros, apesar de serem do mesmo segmento, fornecerem para a mesma empresa. Temos que trabalhar para ajudar as empresas brasileiras a terem uma estratégia de inovação e Propriedade Intelectual mais bem construída.
Nossa posição no ranking da inovação ainda modesta frente a de outros países desenvolvidos.
JA: É modesta, mas crescente. O resultado do esforço de promoção do uso de patentes brasileiras ainda é pequeno frente ao que poderia ser, mas expressivo quando comparado com outros países em desenvolvimento, à exceção da China, da Coreia e de Singapura.
Crescente como?
JA: O número de marcas e patentes vem crescendo muito. Nos últimos cinco anos saímos de 95 mil marcas para 160 mil. Nos últimos dez anos saímos de 17 mil patentes para 40 mil, logo é um crescimento muito rápido e expressivo.
A que deve ser atribuído este crescimento?
JA: Atribuo isso única e exclusivamente ao aumento do entendimento dos empresários e da universidade brasileiros sobre a importância da Propriedade Intelectual. Antes, praticamente só as multinacionais e uma elite pequena de empresas brasileiras que tinham patentes. Como disse, avançamos, mas ainda há uma base imensa para ser atingida com esse tipo de proposição.
A inovação entre as empresas nacionais ainda é modesta?
JA: Muito modesta, mas graças a Lei de Inovação as universidades e as empresas passaram a depositar muito mais patentes. É só comparar o número de patentes da Vale, da Embraer com o que tinham há dez anos. Há dez anos muitas das grandes empresas brasileiras não tinham patentes.
O ambiente macroeconômico está favorável para a inovação?
JA: Há vários aspectos econômicos que precisam ser atacados – e o governo está fazendo isso – para aumentar a participação dos brasileiros no cenário da inovação. Neste particular, o Brasil está razoavelmente bem situado. Hoje temos taxas de juro civilizadas e com tendência de queda.
Mas altas, ainda, comparativamente ao resto do mundo.
JA: Mas civilizadas. E num ambiente de inflação controlada e baixo desemprego.
Falta ainda acelerar o crescimento.
JA: O crescimento está relativamente pequeno e eu acho que em grande medida porque não acertamos ainda muito bem a questão da competitividade e da inovação. Você tem a questão da carga tributária ainda para ser enfrentada.
O que faz com que um Cherokee comprado no Brasil custe três vezes mais do que nos Estados Unidos.
JA: De qualquer maneira precisamos de um ajuste desses aspectos macroeconômicos para termos um ambiente mais vigoroso. Isso inclui, sem dúvida, uma reforma tributaria e, com muito menos peso talvez, uma reforma trabalhista.
Dado que o Brasil não tem como fazer face aos grandes investimentos necessários para as inovações mais radicais, que são lideradas por países que detém alta tecnologia, não caberia ao Brasil apostar em inovações incrementais, intermediárias?
JA: A inovação incremental é o grande motor da economia e da competitividade, isso no mundo inteiro. É fato que os saltos radicais não são tão frequentes, mas o Brasil não deve abrir totalmente mão disso. Com o ajuste no marco regulatório, a biodiversidade brasileira pode ensejar um manancial de inovações radicais. Por exemplo, pode-se descobrir uma substancia inteiramente diferente, desconhecida e associá-la ao tratamento de uma doença como câncer em isso será uma inovação radical.
E nesse campo a legislação não precisa ser aperfeiçoada?
JA: A legislação nesse campo é muito draconiana, foi feita para proteger a biodiversidade da pirataria, só que de uma maneira tal que acabou virando uma interdição para os bem-intencionados em fazer pesquisa. Com isso, na prática, é como reservar a biodiversidade para os piratas. Há um ajuste aí para ser feito.
Como o INPI vê a questão da Anuência Prévia da Anvisa para produtos farmacêuticos?
JA: Este instituto foi criado em 99 para proteger a indústria brasileira e o programa brasileiro da AIDS. Nãotínhamos experiência com patentes farmacêuticas, e havia um natural temor da indústria brasileira. Então se instituiu esta instancia de fiscalização entre o exame técnico do INPI e o mercado. Mas a Lei é imperfeita porque não esclarece quais são os critérios que deveriam ser observados pela ANVISA, o que constitui, pra mim, num caso absolutamente único no marco jurídico brasileiro e quiçá no mundo.
E quais são os critérios adotados pela ANVISA?
JA: Este hiato acabou gerando uma resolução interna da ANVISA que, na falta de critérios estabelecidos em lei, passou a adotar os mesmos que o INPI. Isso gerou uma situação de redundância, do nosso ponto de vista intolerável, ou seja, não pode haver duas agências do governo fazendo a mesma coisa. Na sequencia, a Advocacia geral da União (AGU) deu um parecer, depois reconfirmado, dizendo que a avaliação, segundo os critérios de patenteabilidade, é de competência exclusiva do INPI, mas que a ANVISA pode negar anuência s com base nos critérios próprios. Ou seja, com base naquilo que a Lei estabelece no Artigo 5, de que não são patenteáveis aquilo que for atentatório contra a moral, daninho à saúde pública ou põe em risco a saúde nacional. É neste ponto que reside o espaço para que a anuência da ANVISA seja exercida.
Esse é o último capítulo?
JA: O penúltimo, porque o último capítulo foi a criação de um grupo de trabalho para operacionalizar o parecer da AGU. Como se trata de uma anuência com base em aspectos formais, ou seja, não fora dos aspectos de patenteabilidade, ela deve anteceder o exame substantivo do INPI. Segue que se a ANVISA ela entender que determinada anuência não deve ser dada, terá que justificar com base em critérios de saúde publica. Sendo a anuência negada, o INPI nem examina.
Há algum representante da indústria neste grupo?
JA: Não, é só o governo, a ANVISA, o INPI, o Ministério da Saúde, o Ministério da indústria e a AGU.
E se a indústria farmacêutica discordar da não anuência da ANVISA?
JA: Se a ANVISA não anuir, seguramente há maneiras de as empresas recorrerem da decisão administrativa. Eu acho que talvez algum dia a gente chegue à conclusão de que, sobre essa questão, a Lei tem que ser mudada, mas dado o marco vigente, a AGU fez o melhor trabalho possível.
Porque o INPI exerceria um papel preponderante no contexto latino-americano?
JA: Porque nós temos uma capacidade de exame demanda muito maior do que a dos outros países. A liderança brasileira é natural. É um exame colaborativo. Um país examina e coloca à disposição o que concluiu sobre o exame. Os outros países só vão completar aquele exame se acharem necessário. Se o INPI faz a busca e um relatório de exame e pedido de uma patente de um produto petroquímico, por exemplo, o escritório colombiano ao apreciar aquele pedido pode achar que ele está suficientemente bem feito e o toma como referência sem fazer nenhum exame adicional.
O Brasil não poderia se associar a outro grande escritório para fazer face ao crescimento das patentes?
JÁ: Não acho. Alguns países optaram pela associação com outros escritórios, como o do Marrocos, que está delegando o exame para o Escritório Europeu de Patentes. Mas não vejo muito sentido nesta solução para um país do tamanho do Brasil, com uma responsabilidade muito grande sobre a America Latina. Somos hoje um dos maiores escritórios do continente. Se não fizermos o exame, de certa maneira estaremos delegando este trabalho para algum país de fora da America Latina, o que não faz sentido nenhum. Tivemos esta discussão em 2003 e 2004, quando o Brasil tinha um terço dos examinadores de patentes que tem hoje. Na ocasião o custo de delegar para algum escritório o exame era baixo, mas entendeu-se que essa opção seria absolutamente incoerente com a postura mais assertiva que o Brasil vinha assumindo no cenário internacional, de se tornar uma das potencias econômicas e políticas do mundo. Estaríamos abrindo mão de um esforço latino-americano para participar de toda e qualquer tipo de liderança no sistema de Propriedade Intelectual global.
Texto: Rubeny Goulart
Imagem: INPI |
