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26/8/2012
ABPI lança Centro de Resolução de Disputas
Disputas jurídicas envolvendo Propriedade Intelectual terão solução mais rápida. A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) vai inaugurar um Centro de Resolução de Disputas especializado em PI. O convênio para a nova câmara de arbitragem será assinado com a empresa Ponto BR - NIC.br durante o XXXII Congresso Internacional da ABPI, que ocorre em São Paulo a partir do dia 25 de agosto. Uma disputa judicial costuma se estender por quatro a oito anos. Mas os casos levados à câmara arbitral da ABPI deverão ser analisados em até três meses.
O novo Centro de Resolução de Disputas começará a funcionar já com 46 árbitros especialistas em propriedade intelectual cadastrados para atuar nos julgamentos. Até primeiro de setembro o projeto estará parcialmente operacional, iniciando com a câmara especial para litígios envolvendo domínios de internet. Mas, até o final do ano, toda a área de PI deverá estar coberta pelo centro. “Além de a arbitragem ser um modo de solução mais célere, há a vantagem de que o processo ligado à ABPI será mais eficaz, com a intermediação de árbitros altamente especializados no tema. O número e a complexidade das disputas judiciais envolvendo direitos de propriedade industrial têm aumentado sensivelmente no Brasil”, explica o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral.
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