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27/8/2012
Presidente da ABPI diz que legislação de Propriedade Industrial está desatualizada
O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, defendeu, ontem, durante a abertura do XXXII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, mudanças na legislação de Propriedade Industrial com o objetivo de alavancar a Inovação empresarial e a atividade econômica. “A Propriedade Intelectual não pode ser um entrave para as criações das empresas”, disse para um público de mais de 700 participantes. Um dos exemplos citados por Amaral foi a legislação que trata da dedutibilidade fiscal dos pagamentos decorrentes de contratos de licenciamento de tecnologia, que se baseia em uma portaria de 1958.
Para o presidente da ABPI, outras leis que envolvem Propriedade Intelectual, como a de Cultivares, estão defasadas e prejudicam a competitividade econômica. “Apesar de sermos talvez o País de maior potencial nesta área temos uma legislação que, ao invés de criminalizar o pirata, pune o investidor”, explicou. ”A lei em vigor permite que se copie tudo o que se quiser para uso próprio, mas não define quem pode ser o beneficiário ”.
A modernização da legislação de Propriedade Intelectual, segundo Amaral, fará parte da “agenda positiva” da ABPI para o próximo ano, ao lado do aprimoramento do sistema administrativo de Propriedade Industrial, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a especialização do Judiciário. “A ABPI, através de suas Comissões de Estudo e do Comitê Empresarial está lutando para melhorar a legislação de PI”, disse o presidente da ABPI.
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