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27/8/2012
Comitê Empresarial anuncia agenda prioritária no XXXII Congresso
O Comitê Empresarial e os representantes das Comissões de Estudo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), reuniu-se ontem, durante o XXXII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI para alinhar uma agenda comum. A mesa estava composta pelo presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, co-coordenadora do Comitê, Regina Sampaio, o diretor relator, Cláudio Lins e Vasconcelos, e o diretor-secretário da ABPI, Luiz Fernando Matos Júnior. Cada uma das Comissões de Estudo fez um breve relato dos trabalhos em andamento, ao passo que o Comitê Empresarial listou sua agenda prioritária:
- Encaminhar proposta de alteração da Lei de Propriedade Industrial quanto à questão da proteção às marcas não convencionais e de co-titularidade. O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral citou como exemplo as marcas sonoras, que não são reconhecidas pela legislação;
- Sugerir diretrizes para análise dos contratos de transferência de tecnologia, com definição de padrões balizadores das decisões do INPI e mudanças na legislação referente à dedução fiscal e limites de remessa;
- Intensificar reuniões conjuntas com o INPI;
- Propor simplificação no processo de acesso aos recursos genéticos. Hoje há 500 pedidos, 805 de universidades, que estão parados por falta de autorização do Conselho do Patrimônio Genético (CGEM);
- Posicionamento da ABPI, até o final do ano, quanto ä proteção dos desenhos industriais, hoje uma “letra morta na legislação”.
Outras questões transversais, de interesse geral das empresas incluem pirataria na internet, a reforma do código penal. Segundo o co-coordenador Eduardo Paranhos, “o Comitê Empresarial está sendo visto pelas empresas como um eixo de impulsão transformando em ações concretas suas demandas no campo da Propriedade Intelectual”. Para a co-coordenadora Diana Jungmann, a agenda do Comitê está convergindo com a da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o que “fortalece ainda mais a discussão no âmbito empresarial”.
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