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28/8/2012
IBAMA e CGEM barram acesso à Biodiversidade
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis (IBAMA) está aplicando multas vultuosas, que podem chegar a R$ 50 milhões, em empresas e instituições que trabalham com a biodiversidade brasileira. A punição baseia-se na falta da autorização de acesso ao material genético que é concedido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) ou pelo próprio IBAMA.
Esperam pela autorização do CGEN mais de 500 empresas dos ramos cosméticos, farmacêuticos e higiene pessoal. Responsável pela regulamentação da Medida Provisória 2186/2001, que define a forma de acesso ao patrimônio genético nacional e dos benefícios aos seus detentores, o GEN decide suas autorizações em plenárias com a participação de vários representantes da sociedade.
A informação constou na sessão plenária “Os Novos Rumos do sistema de patentes: Patentes de Seleção, Acesso a Recursos Genéticos” no XXXII Congresso da ABPI, do qual participaram, como palestrantes, Evelyn Montellano, do Baker Hughes, e Maria Carmen Brito, do Dannemann Siemsen, tendo como debatedor Roberto Ribeiro, da Sanofi-Aventis Farmacêutica; e como moderador Gabriel Di Blasi, do Di Blasi, Parente & Associados.
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