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28/8/2012
Falta de regras na internet preocupa e-commerce e Google
O Brasil é o sétimo maior país do mundo em número de usuários e está entre os cinco maiores mercados online do mundo, tendo o faturamento do comércio eletrônico no país crescido de R$ 6,3 bilhões em 2007 para R$ 18,7 bilhões em 2011. Mesmo assim ainda faltam leis específicas que criem as regras e estabeleçam os direitos e deveres dos usuários. A diretora jurídica do Mercado Livre, Laura Fragomeni, criticou nesta segunda-feira, durante o no XXXII Congresso Internacional da ABPI, em São Paulo, a insegurança jurídica para o setor.
“Os usuários ficam inseguros sobre seus direitos, os empreendedores não conseguem avaliar o risco da sua atividade e os provedores não sabem como agir - se devem ter políticas mais restritivas de controle e monitoramento ou se devem privilegiar a privacidade do usuário. E há uma enorme gama de decisões judiciais contraditórias e ações judiciais que constituem verdadeiras aventuras jurídicas aproveitando-se de tal situação. O judiciário acaba precisando fazer um grande esforço para dirimir questões ainda não reguladas, “gerando em muitos casos decisões conflitantes”.
Metade dos casos judiciais da internet envolvem o Google
O Google recebeu, somente no último mês, mais de 5,3 milhões de pedidos de remoção de conteúdo online derivados de reclamações sobre direitos autorais. Para o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa Marcel Leonardi, que também palestrou no Congresso da ABPI, “a inovação na Internet depende da existência de um sistema jurídico equilibrado e a insegurança jurídica tem sido um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços e plataformas nacionais por pequenos empresários e empreendedores”.
“As punições de crimes de propriedade intelectual na internet se concentram nos intermediários (sites de hospedagem). Metade dos casos judiciais da internet envolvem o Google. O YouTube recebe 72 horas de vídeo por minuto e não há como analisar previamente todo esse conteúdo. Só em agosto, foram mais de 5 milhões pedidos para tirar do ar URLs. Em 2011, 800 mil anúncios foram suspensos por violações políticas e 150 mil contas foram encerradas por fazerem anúncios contrafeitos”, revelou Leonardi.
XXXII Congresso Internacional da ABPI
No evento, serão debatidos temas como segurança jurídica para o investimento em inovação; a atividade inventiva na indústria de tecnologia; efeitos práticos da Lei Geral da Copa; mediação e arbitrarem em PI; concorrência desleal; pirataria; direito autoral; conteúdos eletrônicos e biotecnologia. Os painéis contarão com a participação de representantes da Pepsico, Philip Morris, Ponto BR - NIC.br, Volkswagen, Baker Hughes, Sanofi-Aventis Farmacêutica, Embraer, Whirlpool, Bosch, Natura, MercadoLivre, Google, Warner, Monsanto, Embrapa, Coca-cola, Organizações Globo e ESPN. Antes do congresso, haverá também um pré-evento, com workshops de alguns comitês organizados.
Mais informações no site da ABPI: www.abpi.org.br.
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