 |
18/08/2013 Genéricos: acordo pode ser melhor que litígio  Segundo dados da Federal Trade Commission (FTC) de 2002, cerca de 73% dos litígios envolvendo patentes de medicamentos resultaram na invalidade da patente. A informação fez parte da apresentação do advogado Ademir Antonio Pereira Júnior, da Advocacia José del Chiaro, em suas “Considerações acerca do pay for delay e dos reverse settlements”, na Comissão de Direito da Concorrência, no domingo, durante o Pré-evento das Comissões. Ao tratar da questão dos genéricos e da proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, Pereira Júnior ressaltou que, dado que “litígios envolvendo patentes são custosos, complexos e incertos”, acordos entre as partes seriam positivos pois permitiriam a eliminação dos riscos, economia às empresas e ao Estado, além de incentivar a inovação, na medida que permitiria a entrada do genérico antes do prazo de expiração da patente.Segundo ele, a indústria dona da patente, neste caso, teria muito a perder com o litígio judicial do que a de genéricos. O debate contou ainda com a participação do palestrante Marcelo könig Sarkis, da Henan Blaikie, e dos co-coordenadores José Carlos da Matta Berardo; e Paulo Parente Marques Mendes, do Di Blasi, Parente & Associados. Texto: Rubeny Goulart Imagem: Ricardo Lopes |
|||||
