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19/08/2013 Ministro Fux: Novo código de Processo Civil vai facilitar a PI  O Ministro Luiz Fux, em sua palestra sobre “A Propriedade Intelectual no Supremo Tribunal Federal”, a segunda, durante o XXXIII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual reconheceu que o juiz tem dificuldades de tratar de temas mais complexos como o da Propriedade Intelectual, mas considera que as sentenças serão facilitadas pela vigência do novo Código de Processo Civil. “O novo código traz inúmeros instrumentos servis a tutela da PI ainda que não diga diretamente, como o que promete a duração razoável dos processos, o que vale para todos os seguimentos”. Outra vantagem trazida pelo novo código, segundo o ministro, é a transformação do INPI em amicus curiae, que consiste, no direito, da participação de um terceiro que subsidia o juiz na sua decisão. Texto: Rubeny Goulart Imagem: Ricardo Lopes |
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