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19/08/2013 Congresso Internacional da ABPI debaterá criação de órgão autônomo de Propriedade Intelectual A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) irá propor ao governo federal a criação de um órgão ou agência autônoma para a área de Propriedade Intelectual. De acordo com as discussões prévias, está em pauta a possível transformação do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) em órgão com independência orçamentária, que teria um comitê gestor com a participação da iniciativa privada. “Pela proposta em discussão esse novo instituto passaria a englobar também os registros de propriedade intelectual na produção de literatura, música, arquitetura e audiovisual”, informa o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral. A proposta será debatida durante o XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, que acontece no Rio de Janeiro entre os dias 19 e 20 de agosto. O modelo final será encaminhado ao governo. Um dos maiores entraves para o INPI atualmente é o orçamento, já que o órgão não fica com todos os recursos que arrecada. Estimativas da ABPI indicam que o INPI poderia ter a R$ 30 milhões a mais por ano se passar a operar com independência financeira. Com isso, o problema do backlog poderia ser resolvido mais rapidamente, com contratação de novos examinadores de forma mais ágil, com melhoria de salários e um plano de carreira competitivo. Esse montante corresponde ao valor que o INPI repassou anualmente no passado aos cofres públicos anualmente, além de seu orçamento. O XXXIII Congresso da ABPI terá, em sua sessão inaugural, a presença do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre a tutela judicial da Propriedade Intelectual e os aspectos relacionados à legislação, segurança jurídica, marco regulatório e especialização do judiciário. Participarão do evento os maiores especialistas nacionais e estrangeiros e representantes de empresas multinacionais, como General Electric, Almap BBDO, TV Globo, Natura, Unilever, Vale do Rio Doce, entre outros. Também participam dos debates o Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Kenneth da Nóbrega, Christine Cabuzel, Conselheira Acesso ao Mercado e Propriedade Intelectual / Serviço Econômico Regional - Embaixada da França no Brasil; Sheila Alves, do Escritório Britânico de Propriedade Intelectual e Alfred M. Boll, chefe da seção político-econômica do Consulado Geral dos Estados Unidos. No evento serão tratados, entre outros, temas como Indicações Geográficas, inclusive quanto à competitividade nos mercados nacional e internacional; os desafios de construção de novas marcas e as embalagens genéricas; e a proteção intelectual relacionada à distribuição on line de obras audiovisuais e matérias jornalísticas. A consolidação da liderança do Brasil na área de Proteção à Propriedade Intelectual será debatida em painel que terá a presença do presidente do INPI, Jorge Ávila. Em sua palestra, Ávila mostrará os esforços do Brasil no aperfeiçoamento dos processos de registro de patentes e a experiência de cooperação entre países. Imagem: Ricardo Lopes |
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