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Você está aqui: Programa final do Congresso
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| 10h00 |
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Workshop 1
A questão da prova e as liminares em casos envolvendo a propriedade intelectual
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Fernando Maia
Desembargador, representante da EPM
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Francisco Loureiro
Desembargador, representante da EPM
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André Fontes
Desembargador, representante da EPM
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Moderador(a) Marcas
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Marcelo Inglez de Souza
Demarest
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Moderador(a) Direitos Autorias
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Manoel P. Dos Santos
Santos & Borges Barbosa
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Co-Coordenadores
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Patricia Lusoli
Guerra
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José M Decousseau
Pinheiro Neto
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Attilio Gorini
Dannemann Siemsen
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Fábio Barboza Pereira
Veirano
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| 10h00 |
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Workshop 2
Devem os polimorfos ser patenteados? Recomendações para escrever pedidos de patentes e outros temas práticos de patentes
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Bertrand Gellie
Diretor da EPO
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Debatedor(a)
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Leonor Galvão
Murta Goyanes
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Viviane Kunisawa
Syngenta
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Moderador(a)
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João Luis D´Orey FaccoViana
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| 14h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Software e Informática
A remoção de conteúdo na Internet sob o Marco Civil
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Murillo Laranjeiras
Mercado Livre
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Conrado Steinbruck
Murta Goyanes
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| 14h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Repressão às Infrações
Combate às práticas de ambush marketing e pirataria em eventos esportivos
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Elisa Gattás
Adidas Brasil
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Geyson Bruno Giglio Silva
Samsung America Latina
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Igor Donato
David do Nascimento
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| 14h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Cultivares
A proteção de plantas e eventos transgênicos
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Filipe Geraldo de M. Teixeira
Lead Counsel Germplasm Legal Compliance - Global - LATAM -Syngenta Proteção de Cultivos
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| 14h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Desenho Industrial
Mudanças no Setor de Desenhos Industriais no INPI
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Co-Coordenadores
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Saulo Murari Calazans
Dannemann Siemsen
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Ana Paula Celidonio
Gusmão & Labrunie Propriedade Intelectual
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| 16h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Direito Internacional da Propriedade Internacional
Panorama da atuação da OMPI internacionalmente e no Brasil
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Co-Coordenadores
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André Ferreira Oliveira
Daniel Advogados
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Claudio Barbosa
Kasznar Leonardos Intellectual Property
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| 16h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Direitos Autorais e da Personalidade
Em confirmação
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Co-Coordenadores
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Attilio Gorini
Dannemann Siemsen
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Fábio Barboza Pereira
Veirano & Advogados Associados
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| 16h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Patentes
Gestão de Portfolio de Patente
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Jeffrey Townes
LeclairRyan
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Co-Coordenadores
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Ricardo Cardoso Costa Boclin
Kasznar Leonardos Intellectual Property
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| 11h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Solução de Controvérsias & Transferência de Tecnologia
Eleição de arbitragem e direito aplicável em contratos de transferência de tecnologia
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Co-Coordenadores
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Tatiana Campello
Demarest Advogados
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Nathalia Mazzonetto
MommaLaw
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| 11h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Propriedade Intelectual & Esportes
Balanço Geral da Copa do Mundo e a expectativa em relação aos Jogos Olímpicos
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Co-Coordenadores
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Gustavo Piva
Dannemann Siemsen
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José Eduardo Pieri
BM&A Advogados
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| 11h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Indicações Geográficas
A estruturação de negócios no Brasil a partir das Indicações Geográficas
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Leila Silva Campos
Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI
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Lucia Regina Rangel de Moraes Valente Fernandes
Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI
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Ana Paula Trovatti Uetanabaro
UFMG
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Co-Coordenadores
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Luiz Eduardo Cardoso Queiroz
De Lima Assafim & Advogados Associados
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| 11h00 |
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Pré-Evento das comissões de Estudo - Direito da Concorrência
Como o CADE vem interferindo em assuntos de propriedade intelectual?
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Celso Fernandes Campilongo
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| 17h30 |
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Abertura Solene
Palestra Inaugural
Importância Econômica da Indústria Intensiva em Conhecimento e Propriedade Intelectual no Brasil: um Estudo de Valor
Resumo: O conhecimento como valor para as empresas e para o Brasil. O papel do sistema da Propriedade Intelectual no fortalecimento das indústrias de bases criativas e inovadoras. Números, índices e resultados apurados a partir de estudo pioneiro no Brasil.
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Palestrante
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Jorge Arbache
Conselheiro Economico Sênior do Presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES
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| 19h00 |
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Coquetel com jantar e Abertura da Exposição
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| 13h00 |
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Visita à Bolsa de Valores
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| 15h00 |
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Visita à Bolsa de Valores
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| 09h00 – 10h30 |
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Plenária I
Abertura de Capital e outros Mecanismos de Financiamento dos Projetos de Inovação – Estratégias e Oportunidades
Resumo: Mercado de acesso à inovação e aos mecanismos de financiamento por meio do mercado de capitais e via crowdfunding. A estrutura dos incentivos e os programas governamentais buscando otimizar o desenvolvimento da base brasileira de inovação.
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Cristiana Pereira
Diretora Comercial e de Desenvolvimento de Empresas
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Walfrido Warde
Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
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Ada Cristina V. Gonçalves
Analista Sênior – FINEP Inovação e Pesquisa
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Moderador(a)
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Elisabeth Kasznar Fekete
Presidente ABPI
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| 10h30 - 11h00 |
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Pausa para Café
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| 11h00 - 12h30 |
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Plenária II
Propriedade Intelectual: Multilateralismo nas Negociações Internacionais e Reflexos na Indústria
Resumo: O sistema da Propriedade Intelectual nas mesas das negociações internacionais entre Países. Diplomacia e o Brasil. Os desafios para integrar a pauta da Propriedade Intelectual nos tópicos comerciais internacionais e seu significado para as indústrias.
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Otavio Brandelli
Presidente – Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI
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Jayashree Watal
Counsellor Intellectual Property Division|World Trade Organization - WTO
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J. Welby Leaman
Trade Counsel House Ways & Means Committee Subcommittee on Trade
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Moderador(a)
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Benny Spiewak
Zancaner Costa Bastos e Spiewak Advogados
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| 14h30 – 16h30 |
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Painel 1
O Papel Fundamental das Marcas e do Trade Dress no alto Reconhecimento dos Produtos e sua Importância no Direito da Concorrência
Resumo: A confiança do consumidor e o seu poder de escolha dependem das marcas e das características visuais dos produtos. Como estes meios de identificação preservam, ao mesmo tempo, a qualidade dos produtos e os investimentos realizados, essenciais para manter o direito de competir, a liberdade de uso e para deter os infratores.
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Roger Schechter
Professor de Direito, The George Washington University Law School
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Moderador(a)
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Rodrigo A. de Ouro Preto Santos
Ouro Preto Advogados
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| 14h30 – 16h30 |
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Painel 2
O impacto do PL 5402 e seus desdobramentos na Lei de Propriedade Intelectual
Resumo: Os potenciais reflexos do Projeto de Lei 5402/13 na cadeia industrial da inovação e do desenvolvimento. As mudanças propostas, os impactos na Lei da Propriedade Industrial e as expectativas dos agentes do mercado com relação ao projeto.
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Maria Carmen S.Brito
Dannemann Siemsen
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Debatedor(a)
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Maria Cecilia Oswald
Syngenta
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Moderador(a)
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Felix Mendonça
Deputado Federal
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| 14h30 – 16h30 |
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Painel 3
Impressão em 3D: cause uma boa impressão, sabendo usar as formas ideais de proteção
Resumo: Será a impressão em 3D a revolução dos processos produtivos? Os desafios trazidos pela novidade que permite aos usuários reproduzirem, em suas casas, itens de consumo. As lições do sistema da Propriedade Intelectual.
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Debatedor(a)
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Eliane Y. Abrão
Eliane Y. Abrão Advogados Associados
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Moderador(a)
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Valdir de Oliveira Rocha
Veirano & Advogados Associados S/C
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| 14h30 – 16h30 |
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Painel 4
Balanço da efetividade da Propriedade intelectual para o êxito de grandes eventos desportivos, patrocínio de atletas e uso de sua imagem
Resumo: O papel do sistema da Propriedade Intelectual na geração e proteção de ativos intangíveis no âmbito dos grandes eventos esportivos. A experiência e os exemplos do Mundial de Futebol. Os atletas, suas imagens e os negócios. A busca pelo equilíbrio nas relações.
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Debatedor(a)
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Gustavo Piva de Andrade
Dannemann Siemsen
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| 16h30 – 17h00 |
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Pausa para Café
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| 17h00 – 18h30 |
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Painel 5
Invenções envolvendo tecnologias de ponta: especificidades no âmbito administrativo e judicial
Resumo: A evolução progressiva da capacidade de inovação e os desafios dos reguladores e dos sistemas administrativos e judiciais. A complexa dinâmica entre a velocidade das inovações e a evolução dos sistemas. Aspectos específicos e melhores práticas, sob várias perspectivas.
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Debatedor(a)
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Gabriel Di Blasi
Di Blasi, Parente & Associados
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Moderador(a)
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Naldo Dantas
Secretario Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras
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| 17h00 – 18h30 |
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Painel 6
Biografias não autorizadas
Resumo: Legado artístico, direitos de personalidade, liberdade de expressão e equilíbrio de direitos. As questões jurídicas e os desafios propostos aos autores e aos biografados. A repercussão pública reacendeu ou influenciou o debate sobre a questão?
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| 17h00 – 18h30 |
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Painel 7
A Propriedade Intelectual na Agroindústria
Resumo: A importância indelével do setor agroindustrial ao Brasil e o papel do sistema da Propriedade Intelectual na gestão e proteção da inovação focada no setor. Os principais desafios dos empresários e dos pesquisadores e experiências recentes.
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Luiz Carlos Correa Carvalho
Presidente - Associação Brasileira do Agronegócio ABAG
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Roberto Barbosa de Almeida
Supervisor da Coordenadoria de Propriedade Intelectual
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Moderador(a)
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Gustavo de Freitas Morais
Dannemann Siemsen
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| 17h00 – 18h30 |
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Painel 8
Marcas fluidas: sutilezas e contrastes com relação ao sistema marcário tradicional
Resumo: A proteção jurídica das marcas está de acordo com sua evolução? Como proteger as denominadas “marcas não tradicionais"? Os casos atuais, as decisões judiciais, a visão do INPI e os desafios dos empresários especialmente na gestão e tutela das marcas fluidas.
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Vinícius Bogéa Câmara
Diretor de Marcas - Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI
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Juan Vanrell
Presidente – Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual -ASIPI
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Moderador(a)
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Regina Sampaio
Globo Comunicação e Participações S.A.
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| 19h30 |
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Jantar de confraternização
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| 09h00 – 10h30 |
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Painel 9
Critérios de Patenteabilidade de invenções biotecnológicas
Resumo: A biotecnologia no centro da Pesquisa e Desenvolvimento. As invenções biotecnológicas, a sua caracterização, os critérios de patenteabilidade e os avanços desta indústria . Noções jurídicas e técnicas em busca do aprimoramento da indústria.
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Joseph Schaper
Diretor Internacional de Patentes - Monsanto
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Claudia Magioli
Coordenadora Geral de Patentes - Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
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Debatedor(a)
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Andreas Karoly Gombert
USP e UNICAMP
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Moderador(a)
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Luiz Henrique do Amaral
Dannemann Siemsen
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| 09h00 – 10h30 |
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Painel 10
Produtos com “design” diferenciado: gestão da PI desde a criação até a comercialização
Resumo: Conforto, beleza e impacto visual. O design dos produtos como ativo intelectual e os desafios dos seus titulares. O desenvolvimento de produtos, a combinação de eficiência com a estética. Lições práticas e jurídicas.
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José Graça Aranha
Diretor Regional do Escritório - Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI
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Debatedor(a)
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Robert Wells
Finnegan, Henderson, Farabow, Garrett & Dunner, LLP
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| 09h00 – 10h30 |
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Painel 11
Lojas virtuais - venda de produtos falsificados e uso de marcas de terceiros: questões cíveis e penais
Resumo: Lojas virtuais, perdas reais para os titulares de marcas objeto de vendas de réplicas ou contrafações? Os desafios propostos pela democratização no acesso aos itens de consumo e os riscos da falsificação e violação sistemática dos direitos de Propriedade Intelectual. Respostas cíveis e penais.
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Manoel Antonio dos Santos
Diretor Jurídico – ABES
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Moderador(a)
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Rafael Lacaz Amaral
Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual
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| 09h00 – 10h30 |
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Painel 12
A ANCINE e a distribuição de conteúdo audiovisual pela Internet
Resumo: A Agência Nacional do Cinema e a multiplicação dos canais de difusão do conteúdo audiovisual. A regulação do setor frente aos desafios propostos pela convergência de veículos, mecanismos e instrumentos de difusão de conteúdo.
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Rosana Alcântara
Diretora -Agência Nacional do Cinema - ANCINE
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Debatedor(a)
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Oscar Vicente Simões de Oliveira
Presidente - Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA
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Moderador(a)
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Maria Cristina Machado Cortez
Andrioli, Giacomini, Porto e Cortez Advogados
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| 10h30 – 11h00 |
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Pausa para Café
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| 11h00 – 12h30 |
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Painel 13
Vendas coletivas e publicidade nas indústrias criativas
Resumo: As oportunidades, aspectos jurídicos e novas questões que surgem da publicidade nas plataformas de vendas coletivas. Exemplos concretos e noções jurídicas propostas por profissionais da indústria criativa. As tendências de mercado.
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Maytê Ximenes
Diretora Jurídica - Groupon
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Debatedor(a)
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Tatiana Donnici
Peixe Urbano
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Moderador(a)
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Antonio Murta
Murta Goyanes
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| 11h00 – 12h30 |
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Painel 14
Reivindicações de Patentes Implementadas por Programas de Computador
Resumo: Software, patentes, aplicações e processos. A interação entre os elementos de inovação mais presentes na indústria de comunicações e tecnologia. Os casos internacionais e a experiência prática no Brasil.
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Antonio Carlos de Souza Abrantes
Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI
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Philip R. Wadsworth
VP & Legal Counsel, Global IP Qualcomm, Inc.
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Debatedor(a)
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Rana Gosain
Daniel Advogados
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Moderador(a)
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Joaquim Eugênio Goulart
Dannemann Siemsen
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| 11h00 – 12h30 |
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Painel 15
PI e Segunda tela ("second screen"): conteúdo autoral em qualquer lugar, a qualquer hora
Resumo: Interatividade, conectividade e convergência. Os conteúdos disponíveis em plataformas diversas e ao mesmo tempo. Os desafios da indústria criativa, autores e legisladores. As questões de PI a serem consideradas pelos criadores, titulares e licenciados e as tendências.
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Cláudio Lins de Vasconcelos
Lins de Vasconcelos Sociedade de Advogados
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Moderador(a)
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Luis Fernando Ribeiro Matos Júnior
Matos & Associados Advogados
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| 11h00 – 12h30 |
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Painel 16
Restrições à Publicidade e ao Uso de Marcas e outros sinais distintivos em setores regulados
Resumo: Os desafios no exercício do direito de marcas na indústria regulada. Medidas legislativas e impactos na liberdade de expressão e de exercício dos Direitos de Propriedade Industrial.
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Kevin Banasik
Assistant General Counsel Philip Morris International
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Moderador(a)
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Antonella Carminatti
BM&A - Propriedade Intelectual
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| 14h00 – 15h30 |
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Plenária III
PI e Direito da Concorrência – identificando o impacto das questões antitruste nas empresas de base tecnológica ou com centros de P&D
Resumo: Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência. Os desafios das empresas centradas em Pesquisa e Desenvolvimento na adequação constante às normas concorrenciais. Instalando e gerindo Centros de P & D no Brasil.Casos concretos e lições aplicáveis.
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Debatedor(a)
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Patricia Franco Leal Gestic
INOVA- UNICAMP
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Moderador(a)
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Antonio Carlos Siqueira da Silva
Ricci Propriedade Intelectual
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| 15h30 – 16h00 |
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Pausa para Café
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| 16h00 – 17h30 |
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Plenária IV
Privacidade, Big Data e Propriedade de Base de Dados
Resumo: Interligações de mídias sociais, Apps e seus usos: redução da privacidade. Obstáculos da busca pela equalização entre os direitos da PI e os de personalidade - a massificação e a quantidade de dados. Os exemplos internacionais na proteção das grandes bases de dados e os desafios na era das selfies e postagens.
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Debatedor(a)
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Albert Keyack
US Counsel for IP Rights – South America region
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Moderador(a)
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Marcos Chucralla Moherdaui Blasi
Diretoria Jurídica - BM&FBOVESPA
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| 17h30 – 18h00 |
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Sessão de Encerramento
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